Política de privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como RESTFACIL — produto desenvolvido e mantido por Kamalahe Soluções (Renan Arantes Lima Tecnologia da Informação LTDA) — coleta, usa, compartilha e protege dados pessoais no âmbito da nossa plataforma, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).

Esta política se aplica a três grupos de pessoas: (i) donos e colaboradores de restaurantes que criam uma conta na Plataforma ("Restaurante"); (ii) clientes finais que visitam a página pública de um restaurante para fazer um pedido ("Cliente"); e (iii) visitantes do nosso site institucional.

O controlador dos dados pessoais tratados nesta Plataforma é Kamalahe Soluções, nome fantasia de Renan Arantes Lima Tecnologia da Informação LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 60.971.523/0001-07, com sede em Av. Salinas, 2275 — Bosque dos Eucaliptos, São José dos Campos/SP, CEP 12.233-593.

Em relação aos dados que o Cliente final informa ao fazer um pedido (nome, telefone, endereço de entrega), o Restaurante atua como controlador desses dados para os fins de processar e entregar o pedido, e o RESTFACIL atua como operador, processando esses dados apenas para viabilizar o funcionamento da Plataforma.

Dados do Restaurante (dono da conta): nome do restaurante, e-mail, senha (armazenada de forma criptografada), CNPJ, telefone, celular, endereço, categoria do estabelecimento, descrição, foto de perfil e foto de capa, além dos dados que o Restaurante cadastra sobre sua operação (cardápio, preços, horários de funcionamento, bairros atendidos, taxa e tempo estimado de entrega, formas de pagamento aceitas, banners e cupons promocionais).

Dados de pagamento da assinatura: os dados necessários para cobrança do plano contratado são processados por um parceiro de pagamentos terceirizado; não armazenamos dados completos de cartão de crédito em nossos servidores.

Dados do Cliente final: ao fazer um pedido na página pública de um restaurante, coletamos nome, telefone e, se a modalidade escolhida for entrega, endereço (CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade e estado), além dos itens escolhidos, forma de pagamento selecionada e eventuais observações do pedido. Se o Cliente avaliar um pedido, coletamos a nota e o comentário enviados. Se o Cliente abrir uma ocorrência sobre um pedido, coletamos o assunto, a descrição, as mensagens trocadas com o Restaurante e eventuais fotos, vídeos ou documentos anexados como evidência.

Relatos enviados pelo Restaurante ao suporte: quando o Restaurante relata um problema técnico ou uma sugestão sobre a própria Plataforma, coletamos o assunto, a descrição, as mensagens trocadas com o nosso suporte e eventuais arquivos anexados.

Cookies essenciais: utilizamos um cookie essencial de sessão (protegido contra leitura por scripts do navegador) para manter o Restaurante autenticado no painel administrativo, dois cookies técnicos, salvos no navegador do Cliente, para lembrar os itens adicionados ao carrinho de compras em cada restaurante e o telefone informado em pedidos anteriores, agilizando pedidos futuros, e um cookie que registra a sua própria decisão sobre este aviso de cookies. Esses cookies são necessários para o funcionamento da Plataforma e não dependem de consentimento.

Cookies de análise (Google Analytics): com a sua autorização, dada no aviso de cookies exibido no site, utilizamos o Google Analytics (Google LLC) para entender, de forma agregada e estatística, como visitantes usam o nosso site institucional (por exemplo, quais páginas são mais acessadas e de onde vêm os acessos) — informações que usamos para melhorar a Plataforma. Esses cookies só são carregados depois que você escolhe "Aceitar todos" no aviso de cookies; se você escolher "Somente essenciais", eles não são carregados. Você pode alterar sua escolha a qualquer momento no link "Preferências de cookies", no rodapé do site. Não utilizamos cookies de publicidade nem compartilhamos dados com redes de anúncios.

• Criar e manter a conta do Restaurante e viabilizar o acesso ao painel;
• Processar a cobrança recorrente do plano contratado e liberar as funcionalidades correspondentes;
• Exibir a página pública do Restaurante com as informações que ele mesmo cadastrou (cardápio, horários, bairros atendidos, taxa e tempo de entrega, formas de pagamento, banners, cupons e avaliações que o Restaurante escolher exibir);
• Permitir que o Cliente monte um carrinho e envie um pedido ao Restaurante;
• Permitir que o Cliente avalie um pedido e que o Restaurante e o Cliente troquem mensagens sobre uma ocorrência relacionada a um pedido;
• Processar relatos de problemas ou sugestões que o Restaurante envie diretamente ao nosso suporte sobre a Plataforma;
• Gerar o painel de resumo e os relatórios da operação do Restaurante;
• Prestar suporte e nos comunicar sobre o serviço;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis;
• Medir e analisar, de forma agregada, o uso do nosso site institucional por meio do Google Analytics, exclusivamente quando você autoriza cookies de análise no aviso de cookies.

Tratamos dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD: (i) execução de contrato, para viabilizar o cadastro do Restaurante e o envio de pedidos pelo Cliente; (ii) cumprimento de obrigação legal ou regulatória, especialmente obrigações fiscais e tributárias; (iii) legítimo interesse, para garantir a segurança da Plataforma e prevenir fraudes, sempre de forma proporcional e sem prejudicar os direitos e liberdades fundamentais dos titulares; e (iv) consentimento, para os cookies de análise do Google Analytics no site institucional, dado por você no aviso de cookies e revogável a qualquer momento em "Preferências de cookies", no rodapé do site.

Não vendemos dados pessoais a terceiros. Compartilhamos dados apenas quando necessário para viabilizar o serviço, com:

• Processadores de pagamento, para cobrança da assinatura do plano contratado pelo Restaurante;
• Provedores de infraestrutura e hospedagem, para armazenar os dados da Plataforma;
• O próprio Restaurante, em relação aos dados que o Cliente informa ao fazer um pedido, avaliar um pedido ou abrir uma ocorrência — afinal, é o Restaurante quem precisa desses dados para processar o pedido e responder ao Cliente;
• Google LLC, por meio do Google Analytics, para gerar estatísticas agregadas de uso do nosso site institucional — somente quando você autoriza cookies de análise no aviso de cookies;
• Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.

Quando o Restaurante escolhe exibir uma avaliação na sua página pública, o nome do Cliente informado no pedido e os itens avaliados ficam visíveis a qualquer visitante dessa página — endereço, telefone e dados de pagamento do Cliente nunca são exibidos publicamente dessa forma.

Mantemos os dados do Restaurante enquanto a conta estiver ativa. Após o encerramento da conta, os dados são eliminados ou anonimizados, exceto quando devamos mantê-los por período adicional para cumprir obrigação legal ou regulatória (por exemplo, prazos fiscais), ou para exercício regular de direitos em processos administrativos ou judiciais.

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, como armazenamento de senhas de forma criptografada e controle de acesso às informações.

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos; portabilidade dos dados; eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento; informações sobre com quem compartilhamos os dados; e revogação do consentimento, quando aplicável.

Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail privacidade@restfacil.com.br. Dados informados diretamente a um restaurante ao fazer um pedido também podem ser solicitados diretamente a esse restaurante.

Caso algum dos nossos provedores de infraestrutura processe dados fora do Brasil — incluindo o Google Analytics, cujos servidores podem processar dados fora do país —, asseguramos que essa transferência observe os requisitos do art. 33 da LGPD, adotando salvaguardas contratuais adequadas para proteção dos dados pessoais.

A Plataforma não é direcionada a menores de 18 anos. O cadastro como Restaurante exige capacidade civil plena. Caso identifiquemos dados de menores coletados sem o devido consentimento dos pais ou responsáveis, tomaremos as medidas cabíveis para sua exclusão.

Podemos atualizar esta Política periodicamente para refletir mudanças na Plataforma ou na legislação aplicável. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo.

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política ou ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail privacidade@restfacil.com.br.